Ata nº 010/2019
Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Milton Barbosa Santos fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 8º Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 15 de abril de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 071/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 013/2019; Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 016/2019, de autoria do Executivo, que “Denomina Terminal Rodoviário do Município de Artur Nogueira-SP”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 013/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Após a leitura da Moção, o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri requereu uma Questão de Ordem, solicitando a retirada da Moção nº 013/2019, por inadequação ao regimento. O Presidente da Câmara Municipal suspendeu a sessão por 5(cinco)minutos. Passada a interrupção, o Presidente indeferiu o pedido do Vereador Luiz Rodrigo e procedeu à deliberação da Moção, a qual foi Aprovada por 8(oito) votos favoráveis e 3(três) contrários – Luiz Rodrigo, Valdecir e Valdelício. Moção Nº 014/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri, Dailton Silva Barbosa, Adalberto Di Lábio e Davi César Fernandes. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 017/2019, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Dailton Silva Barbosa, Adalberto Di Lábio e Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 074 a 084/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 085/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Adalberto Di Lábio. Nº 086/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 013/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial a vias públicas que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Altera denominação oficial de via pública que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis do Município mediante Leilão Público”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Artur Nogueira, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término, no website da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio e Lucas Sia Rissato fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 015/2019, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes, que “Dispõe sobre a divulgação de cadastro de nascentes no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio, Valdelício da Silva Barbosa, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Luiz Rodrigo de Faveri fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 010/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.