Ata nº 008/2019
Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. No primeiro dia do mês de abril de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Cristiano Francisco Conde fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 6º Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 18 de março de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 043/2019, de autoria do Executivo, que encaminha balancetes mensais referentes aos meses de Novembro/Dezembro de 2018 e Janeiro de 2019; Ofício nº 048/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 006/2019; Ofício nº 049/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 007/2019; Ofício nº 050/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 009/2019. Ofício nº 051/2019, de autoria do Executivo, que envia resposta ao Requerimento nº 008/2019; Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dá denominação oficial às vias públicas que especifica”; Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto MEDIZIN de Saúde - IMEDIS”; Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Artur Nogueira, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término, no website da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 009/2019, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 013/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 058 e 059/2019, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 060 a 067/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Ofício nº 062/2019, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do Executivo. Retirada aprovada por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 010/2019. Aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Cristiano Francisco Conde, Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio e Lucas Sia Rissato fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 012/2019. Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 1(um) contrário – Luiz Rodrigo. Discussão única do Projeto de Lei nº 012/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Cristiano Francisco Conde e Davi César Fernandes fizeram uso da palavra Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 1(um) contrário – Luiz Rodrigo. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 007/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial às vias públicas que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 005/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Cristiano Francisco Conde e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 008/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.