Ata nº 007/2019
Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos dezoito dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Valdelício da Silva Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 5º Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 14 de março de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 007/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial às vias públicas que especifica”; Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 007/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 008/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 045 a 054/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 055 e 056/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 057/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Dailton Silva Barbosa, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial às vias públicas que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio e Davi César Fernandes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 005/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações da Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 007/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.