Ata nº 005/2019
Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos onze dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Davi César Fernandes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação das Atas da 3º Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 18 de fevereiro de 2019 e da 1º Sessão Extraordinária de 2019, realizada no dia 25 de fevereiro de 2019. Aprovadas por unanimidade. Leitura de Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 039/2019, de autoria do Executivo, que solicita dilação do prazo para resposta aos Requerimentos nº 006 a 009/2019; Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências”; Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 010/2019, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 042/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 043 e 044/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Discussão Única do Projeto de Resolução nº 001/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Disciplina o quantitativo de fotocópias e selos e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e à seção VIII do Capítulo II (Dos Condomínios Fechados), Inciso I do artigo 8°, parágrafo 2° do artigo 10, artigo 14, Parágrafo único do artigo 31, artigo 66, artigo 67 e parágrafo 2° do artigo 113 e ainda revoga a Seção VI, todos da lei complementar n.º 337/2003, de 08 de dezembro de 2.003, alterada pela lei complementar 407/2005, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Luiz Rodrigo de Faveri, José Pedro de Jesus Paes, Davi César Fernandes, Milton Barbosa Santos, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 005/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.