Ata nº 003/2019
Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos dezoito dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 2º Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 11 de fevereiro de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 001/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Disciplina o quantitativo de fotocópias e selos e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 004/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 005, 007 e 008/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 006/2019, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri e Dailton Silva Barbosa. Nº 009/2019, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, José Pedro de Jesus Paes, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 014/2019, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; Nº 015 a 018/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 019 a 021/2019, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 022 a 025/2019, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 026 a 038/2019, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 039/2019, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e Dailton Silva Barbosa; Nº 040/2019, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Nº 041/2019, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, José Pedro de Jesus Paes, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 002/2019. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o Vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação na forma desta Lei e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os Vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e Lucas Sia Rissato fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 1(um) contrário - Adalberto. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 016/2018. Votação da Emenda Aditiva nº 001, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa. Aberto o espaço para discussão da emenda, o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Votação da Emenda Aditiva nº 002, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Adalberto Di Lábio. Aberto o espaço para discussão da emenda, o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e à seção VIII do Capítulo II (Dos Condomínios Fechados), Inciso I do artigo 8°, parágrafo 2° do artigo 10, artigo 14, Parágrafo único do artigo 31, artigo 66, artigo 67 e parágrafo 2° do artigo 113 e ainda revoga a Seção VI, todos da lei complementar n.º 337/2003, de 08 de dezembro de 2.003, alterada pela lei complementar 407/2005, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, de autoria do Executivo, que “Altera o perímetro urbano e o Macrozoneamento do Município (Anexos I, II, II-A, III, XV-A e 16) da lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações posteriores”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Com 6(seis) votos favoráveis e 5(cinco) votos contrários – Adalberto, Davi, Lucas, José Pedro e Luiz Rodrigo, o Projeto teve votação favorável insuficiente para a aprovação e está rejeitado. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, José Pedro de Jesus Paes, Davi César Fernandes, Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 003/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.