Ata nº 002/2019
Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Dailton Silva Barbosa, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Davi César Fernandes. Aos onze dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Lucas Sia Rissato fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. O Presidente informou o fechamento e a disponibilização dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de janeiro de 2019. Votação da Ata da 1º Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 4 de fevereiro de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Moções: Nº 003/2019, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes, Milton Barbosa Santos, José Sebastião Barbosa, Lucas Sia Rissato, Ermes Rodrigues Dagrela, Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Dailton Silva Barbosa e Valdecir Alves Martins. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 003 e 004/2019, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Dailton Silva Barbosa, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 005 e 006/2019, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 007 a 012/2019, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 008/2019, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes, Milton Barbosa Santos, José Sebastião Barbosa, Lucas Sia Rissato, Ermes Rodrigues Dagrela, Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Dailton Silva Barbosa e Valdecir Alves Martins. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e à seção VIII do Capítulo II (Dos Condomínios Fechados), Inciso I do artigo 8°, parágrafo 2° do artigo 10, artigo 14, Parágrafo único do artigo 31,artigo 66, artigo 67 e parágrafo 2° do artigo 113 e ainda revoga a Seção VI, todos da lei complementar n.º 337/2003, de 08 de dezembro de 2.003, alterada pela lei complementar 407/2005, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Com o protocolo de emendas aditivas, o Projeto foi reencaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, de autoria do Executivo, que “Altera o perímetro urbano e o Macrozoneamento do Município (Anexos I, II, II-A, III, XV-A e 16) da lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações posteriores”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, fez uso da palavra o Vereador Cristiano Francisco Conde que, por sua vez, requereu adiamento por 1(uma) sessão ordinária e seu Pedido foi aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis mediante Leilão Público”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o Vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 001/2019, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação na forma desta Lei e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o Vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Milton Barbosa Santos, Lucas Sia Rissato, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 002/2019. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Luiz Rodrigo de Faveri, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.