Ata nº 032/2018
Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 10 (dez) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Valdecir Alves Martins fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de novembro de 2018. Votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 3 de dezembro de 2018. Aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 283/2018, que solicita dilação do prazo de resposta ao Requerimento nº 053/2018; Ofício nº 290/2018, que envia resposta ao Requerimento nº 050/2018; Ofício nº 291/2018, que envia resposta ao Requerimento nº 051/2018; Ofício nº 292/2018, que envia resposta ao Requerimento nº 052/2018; Ofício nº 293/2018, que envia resposta ao Requerimento nº 053/2018. Leitura e votação de Moções: Nº 054/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 055/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 056 e 057/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes; Nº 058/2018, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 294 a 302/2018, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 303 a 318/2018, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 319/2018, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 320/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 321 a 328/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 329/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Após o encaminhamento das indicações, foi aberto o espaço da Tribuna Livre, onde o primeiro cidadão previamente inscrito foi o Sr. Jair Correa Barbosa, que utilizou o tempo regimental. Ato seguinte, ocorreu o uso da Tribuna Livre pelo cidadão Sr João Abel Antunes Pompeu, que utilizou o tempo regimental e uma prorrogação de tempo concedida pelo Presidente e ao final, respondeu questionamentos dos vereadores. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 016/2018. Antes da votação do Requerimento, baseados no Artigo 201, VI, os vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Rodrigo de Faveri requereram verbalmente uso da palavra para declaração de voto, e seus pedidos foram deferidos pela Presidência. Colocado em votação o Requerimento foi rejeitado por 06(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários. Votação insuficiente para aprovação. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e à seção VIII do Capítulo II (Dos Condomínios Fechados), Inciso I do artigo 8°, parágrafo 2° do artigo 10, artigo 14, Parágrafo único do artigo 31,artigo 66, artigo 67 e parágrafo 2° do artigo 113 e ainda revoga a Seção VI, todos da lei complementar n.º 337/2003, de 08 de dezembro de 2.003, alterada pela lei complementar 407/2005, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Discussão Prejudicada. O Projeto será encaminhado às Comissões competentes. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 017/2018. Antes da votação do Requerimento, baseados no Artigo 201, VI, os vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, José Pedro de Jesus Paes, Lucas Sia Rissato, Milton Barbosa Santos e Valdecir Alves Martins requereram verbalmente uso da palavra para declaração de voto, e seus pedidos foram deferidos pela Presidência. Colocado em votação o Requerimento foi rejeitado por 06(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários. Votação insuficiente para aprovação. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, de autoria do Executivo, que “Altera o perímetro urbano e o Macrozoneamento do Município (Anexos I, II, II-A, III, XV-A e 16) da lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações posteriores”. Discussão Prejudicada. O Projeto será encaminhado às Comissões competentes. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 047/2018. Antes da votação do Requerimento, baseados no Artigo 201, VI, os vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Rodrigo de Faveri requereram verbalmente uso da palavra para declaração de voto, e seus pedidos foram deferidos pela Presidência. Colocado em votação o Requerimento rejeitado por 06(seis) votos contrários contra 5(cinco) favoráveis. Discussão única do Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis mediante Leilão Público”. Discussão Prejudicada. O Projeto será encaminhado às Comissões competentes. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 048/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria do Vereador ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial a via pública de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para a discussão do projeto, e nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 049/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a denominação oficial à Unidade Municipal de Ensino que especifica”. Aberto o espaço para a discussão do projeto, e nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 050/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 050/2018, de autoria do executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Artur Nogueira com o FUNPREMAN e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do projeto, e nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 049/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 051/2018, de autoria do executivo, que “Autoriza a suplementação por anulação de dotação orçamentária que especifica e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, José Pedro de Jesus Paes, Milton Barbosa Santos, Valdelício da Silva Barbosa, Davi César Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 032/2018. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.