Ata nº 031/2018
Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Sebastião Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 19 de novembro de 2018. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso VII do artigo 2º e à seção VIII do Capítulo II (Dos Condomínios Fechados), Inciso I do artigo 8°, parágrafo 2° do artigo 10, artigo 14, Parágrafo único do artigo 31,artigo 66, artigo 67 e parágrafo 2° do artigo 113 e ainda revoga a Seção VI, todos da lei complementar n.º 337/2003, de 08 de dezembro de 2.003, alterada pela lei complementar 407/2005, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo e empreendimentos urbanísticos no município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 017/2018, de autoria do Executivo, que “Altera o perímetro urbano e o Macrozoneamento do Município (Anexos I, II, II-A, III, XV-A e 16) da lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações posteriores”. Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis mediante Leilão Público”. Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria do Vereador ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial a via pública de Artur Nogueira”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 051/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 052 e 053/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 054/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e José Pedro de Jesus Paes. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis contra 2 (dois) votos contrários (Cristiano e Valdelício). Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 280/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 281 a 291/2018, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 292 e 293/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Todas as Indicações foram Deferidas e serão encaminhadas aos órgãos competentes. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Discussão Única do Projeto de Lei nº 046/2018, de autoria dos vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Altera denominação oficial da Via Pública do Residencial Champ’s Elisée”. Aberto o espaço para a discussão do projeto, e nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 040/2018, de autoria do executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o exercício de 2019 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do projeto, e o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 031/2018. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.