Ata nº 028/2018
Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Davi César Fernandes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. O Presidente Ermes Rodrigues Dagrela deu lugar na Presidência ao Vice-Presidente para que ele conduzisse a votação da Denúncia subscrita pela munícipe Raquel Esteves Soleder, na qual pede a cassação do mandato do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela. Após a leitura da denúncia, foi realizada a votação de seu recebimento. A Denúncia não foi recebida pelo Plenário, tendo 6 (seis) votos contrários e 4(quatro) favoráveis. Portanto, a denúncia será arquivada. Finda a votação, o Vice e o Presidente da Câmara Municipal retornaram a seus lugares para dar continuidade à Sessão. Votação da Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 15 de outubro de 2018. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 042/2018, de autoria dos vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Declara de utilidade pública a entidade Folia de Reis Luz Divina de Artur Nogueira”; Projeto de Lei nº 043/2018, de autoria do vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a via pública de Artur Nogueira”; Projeto de Lei nº 044/2018, de autoria do vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a via pública de Artur Nogueira”; Projeto de Lei nº 045/2018, de autoria do executivo, que “Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.069 de 25 de junho de 2012”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 045/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 046 e 047/2018, de autoria dos Vereadores Cristiano Francisco Conde e Adalberto Di Lábio. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 046/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Nº 047, 048 e 049/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 257 a 261/2018, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 262 a 264/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 265 a 269/2018, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 270/2018, de autoria dos Vereadores José Sebastião Barbosa, Ermes Rodrigues Dagrela, Cristiano Francisco Conde, Valdecir Alves Martins, Valdelício da Silva Barbosa, Dailton Silva Barbosa e Milton Barbosa Santos. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo Regimental de 10 (dez) minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Durante o intervalo da Sessão, fora apresentado e protocolado Requerimento de Dispensa de Pareceres ao Projeto de Lei nº 045/2018 com pedido de inclusão nesta Ordem do Dia. Iniciou-se a ordem do Dia com a Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao Veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 035/2018. Discussão Única do Veto Total ao PL nº 035/2018 (Autógrafo nº 3.222), de autoria do Exmo. Sr. Ivan Cleber Vicensotti, DD. Prefeito Municipal. Aberto o espaço para a discussão do Veto Total ao projeto de Lei nº 035/2018, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Veto, o qual foi rejeitado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PL nº 045/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 045/2018, de autoria do executivo, que “Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.069 de 25 de junho de 2012”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o Vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes e Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o Vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 028/2018. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.