Ata nº 025/2018
Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Valdelício da Silva Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação das Atas da 21ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 17 de setembro de 2018, da 1ª Sessão Extraordinária de 2018, realizada no dia 21 de setembro de 2018 e da 2ª Sessão Extraordinária de 2018, realizada no dia 27 de setembro de 2018. Aprovadas por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 039/2018, de autoria do executivo, que “Autoriza o Poder Executivo suplementar por anulação de dotação e abrir crédito especial e dá outras providências”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 042/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 045/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 243/2018, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 244 e 245/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 246 e 247/2018, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para um Intervalo de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 015/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 015/2018, de autoria do Executivo, que “Altera o perímetro urbano e o Macrozoneamento do Município (Anexos I, II, II-A, III e XVI) da lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações posteriores”. Aberto o espaço para a discussão de Projeto, os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes, Davi César Fernandes, Valdelício da Silva Barbosa, Valdecir Alves Martins, Lucas Sia Rissato, Milton Barbosa Santos e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Rejeitado com 06(seis) votos favoráveis e 05(cinco) contrários – Adalberto, Davi, José Pedro, Lucas e Luiz Rodrigo. A votação favorável foi insuficiente para aprovação, já que o Projeto necessitava de Maioria Absoluta. Leitura e Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, correspondentes ao exercício de 2.015”. Fora aberto o espaço de vinte minutos para a defesa do Ex-Prefeito Celso Capato, gestor municipal em 2014. Em seu nome, seu procurador Dr. Eduval Messias Serpeloni fez uso da palavra. Passou-se então à discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, na qual nenhum Vereador fez uso da palavra. Por fim, passou-se à votação do Projeto de Decreto, o qual foi Aprovado por unanimidade, ficando as Contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2015, aprovadas pela Câmara Municipal. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes e Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão de Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 025/2018. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.