Ata nº 018/2018
Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 13 (Treze) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Dailton Silva Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 6 de agosto de 2018. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 035/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Cristiano Francisco Conde; Nº 036/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 189 a 200/2018, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 201/2018, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 202 a 203/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Deferidas e encaminhados às comissões competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para um Intervalo de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 012/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes e normas para a demarcação urbanística e regularização fundiária de parcelamentos irregulares do solo urbano e rural, localizados no Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2018, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação da Emenda Supressiva e Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Aberto o espaço para a discussão da Emenda, o vereador Lucas Sia Rissato fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Artur Nogueira e dá outras providências”. Com a aprovação da Emenda nº 001, o Projeto retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Discussão adiada. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do Executivo, que “Aprova Plano Regional de Gestão Integrada de resíduos urbanos (PRGIRU) dos Municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra e Jaguariúna no âmbito do Consórcio - CONSAB”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Luiz Rodrigo de Faveri, Milton Barbosa Santos, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 018/2018. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.