Ata nº 017/2018
Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas nos meses de Junho e Julho de 2018. Votação da Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 18 de junho de 2018. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 014/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2018, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do Executivo, que “Aprova Plano Regional de Gestão Integrada de resíduos urbanos (PRGIRU) dos Municípios de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra e Jaguariúna no âmbito do Consórcio - CONSAB”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 028/2018, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa. Nº 029 a 033/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 034/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 040/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 041/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes. Nº 042 e 043/2018, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 166 a 173/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 174 a 177 e 182/2018, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 178 a 180 e 183 a 185/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 181/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 186 a 188/2018, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. Deferidas e encaminhados às comissões competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para um Intervalo de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 012/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes e normas para a demarcação urbanística e regularização fundiária de parcelamentos irregulares do solo urbano e rural, localizados no Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade.Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o Vereador Davi César Fernandes fez uso da palavra e requereu adiamento por 1(uma) sessão ordinária. Pedido aprovado por unanimidade. Após as deliberações o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Lucas Sia Rissato, Milton Barbosa Santos, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi Cesar Fernandes e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 017/2018. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.