Ata nº 016/2018
Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Davi César Fernandes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Maio de 2018. Votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 11 de junho de 2018. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 012/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes e normas para a demarcação urbanística e regularização fundiária de parcelamentos irregulares do solo urbano e rural, localizados no Município de Artur Nogueira”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 025/2018, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; Nº 026/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 027/2018, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e Dailton Silva Barbosa. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 038 e 039/2018, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 162/2018, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; Nº 163 e 164/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 165/2018, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Deferidas e encaminhados às comissões competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para um Intervalo de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 009/2018. Após a leitura do pedido, a pedido expresso dos autores, o Requerimento foi retirado e o Projeto, devolvido às comissões competentes. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, de autoria do Executivo, que “Desafeta, reafeta e unifica imóveis que indica, autoriza o Poder Executivo a destinar área para novo Cemitério Municipal e dá outras providências”. Discussão Prejudicada. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 013/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 013/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN – a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2018, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 028/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 028/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo denominado carne moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, houve o Pedido de adiamento por 1(uma) sessão Ordinária, de autoria do Vereador Lucas Sia Rissato. Pedido aprovado por unanimidade. Após as deliberações o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Davi Cesar Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos, José Pedro de Jesus Paes e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 016/2018. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.