Ata nº 014/2018
Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Pedro de Jesus Paes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 11º Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 14 de maio de 2018. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, de autoria do Executivo, que “Desafeta, reafeta e unifica imóveis que indica, autoriza o Poder Executivo a destinar área para novo Cemitério Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, de autoria do Executivo, que “Estabelece o limite máximo de efetivo da Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira nos termos do percentual previsto no art. 7º, inc. I, da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)”; Projeto de Lei nº 021/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza anulação de dotação da autarquia SAEAN para suplementação de dotação de contrapartida da ETE STOCCO, junto ao orçamento do município e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo denominado carne moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 022 e 023/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 035/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Nº 036/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 153/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 154/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes e Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 155 a 157/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes e Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato e Dailton Silva Barbosa. Nº 158/2018, de autoria dos Vereadores José Sebastião Barbosa e Ermes Rodrigues Dagrela. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para um Intervalo de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 010/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, de autoria do Executivo, que “Estabelece o limite máximo de efetivo da Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira nos termos do percentual previsto no art. 7º, inc. I, da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 022/2018. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Ofício nº 148/2018, de autoria do Executivo, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, que “Altera o Artigo 248 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001, dando outras providências”. Retirada Aprovada por unanimidade. Após as deliberações o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 014/2018. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.