Ata nº 009/2018
Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 2º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodriguyes Dagrela, Presidente da Câmara Municipal, secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 16 (Dezesseis) dias do mês de abril de 2018 (dois mil e dezoito), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Sebastião Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 8º Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 11 de abril de 2018. Aprovada por unanimidade. Ato contínuo, passou-se à Leitura e votação de Moções: Nº 010/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovada por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 122/2018, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa; Nº 123/2018, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 124/2018, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 125 a 129/2018, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Em seguida, fez uso da Tribuna Livre a munícipe Elaine de Queiroz, pelo prazo regimental de 5(cinco) minutos, prorrogados por mais 5(cinco) minutos. À oradora fizeram perguntas os vereadores Cristiano Francisco Conde, José Pedro de Jesus Paes, Luiz Rodrigo de Faveri e Milton Barbosa Santos. Não havendo mais matéria no Expediente, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo regimental de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” – Leitura e votação do Ofício nº 097/2018, de autoria do Executivo, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 005/2018. Retirada aprovada por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Executivo, que “Introduz alterações no art. 41-A da Lei Complementar 392, de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Luiz Rodrigo de Faveri e Lucas Sia Rissato. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza concessão de direito real de uso por até 10(dez) anos à Cooperativa de Produção Agroindustrial Familiar de Artur Nogueira – COOPRAFAN, do Imóvel que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Cristiano Francisco Conde. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Executivo, que “Regulamenta carga horária que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Adalberto Di Lábio, Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos e Ermes Rodrigues Dagrela. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 017/2018, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o Vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 018/2018, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato e José Pedro de Jesus Paes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias do município de Artur Nogueira, a disponibilizar urnas para coleta de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos e correlatos, em locais visíveis, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o Vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, de autoria do Executivo, que “Altera o perímetro urbano e o macrozoneamento do Município (Anexos I, II, II-A e XV) da Lei Complementar 441 de 03 de abril de 2007 e suas alterações posteriores”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, José Pedro de Jesus Paes, Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes, José Sebastião Barbosa e Milton Barbosa Santos. O Vereador José Pedro de Jesus Paes requereu o adiamento da votação por 01(Uma) sessão ordinária. Nesse momento, o Presidente suspendeu a sessão por 05(cinco) minutos. Na reabertura, o pedido de adiamento foi colocado em votação no plenário, tendo sido Rejeitado por 06(seis) votos contrários – Cristiano, Dailton, José Sebastião, Milton, Valdecir e Valdelício, contra 05(cinco) favoráveis. Passou-se então à primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018, o qual foi Rejeitado por 5(cinco) votos contrários – Adalberto, Davi, José Pedro, Lucas e Luiz Rodrigo contra 6(seis) votos favoráveis, não alcançando a necessária Maioria Absoluta para sua aprovação. Após as deliberações o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, José Pedro de Jesus Paes, Lucas Sia Rissato, Milton Barbosa Santos, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 009/2018. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.