Ata nº 031/2017
Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Adalberto Di Lábio fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de novembro de 2017. Votação da Ata da 28º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 4 de dezembro de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Moções: Nº 068/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovada por unanimidade. Nº 069/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aprovada por unanimidade. Nº 070/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aprovada por 6(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários. Nº 071/2017, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e José Pedro de Jesus Paes. Aprovada por unanimidade. Nº 072/2017, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes e Davi César Fernandes. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 044/2017, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 751/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 752 a 754/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 755 e 756/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo regimental de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia”, na qual o Presidente informou sobre o protocolo de requerimentos de Dispensa de Pareceres aos Projetos de Lei Complementar nº 016 e 017/2017 e do Projeto de Lei nº 061/2017, os quais seriam deliberados na presente sessão. Após informar os presentes, iniciou-se a Ordem do Dia com a Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 016/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 016/2017, de autoria do Executivo, que “Cria cargos e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 017/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 017/2017, de autoria do Executivo, que “Recompõe e desafeta imóveis que indica, autoriza o Poder executivo a realizar permuta de bens imóveis e dá outras providências e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1(um) contrário (Valdelício). Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 061/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 061/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Fundo Social de Solidariedade e dá outras disposições”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão única do Projeto de Lei nº 057/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial a via pública do Loteamento Chácara Benvenuto”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão única do Projeto de Lei nº 058/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial a via pública do Loteamento Chácara Benvenuto”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão única do Projeto de Lei nº 059/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial a via pública do Loteamento Residencial São Luiz”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão única do Projeto de Lei nº 060/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, que “Dá denominação oficial a via pública do Residencial Recanto das Palmeiras”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 043/2017, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o exercício de 2018 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do Projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após a deliberação das matérias constantes desta Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Cristiano Francisco Conde, José Pedro de Jesus Paes, Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo de Faveri, Valdelício da Silva Barbosa, Adalberto Di Lábio, Milton Barbosa Santos, Davi César Fernandes e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 031/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.