Ata nº 026/2017
Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Dailton Silva Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 23º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 9 de outubro de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Moções: Nº 052/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Adalberto Di Lábio; Nº 053/2017, de autoria do Vereadores Cristiano Francisco Conde; Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 038/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Milton Barbosa Santos. Retirado a pedido dos autores. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 720/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 721 a 724/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo regimental de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, de autoria do Executivo, que “Introduz alterações no art. 41-A, da Lei Complementar 392, de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra e requereu adiamento da discussão do projeto por 1 (uma) sessão ordinária. Pedido aprovado por unanimidade e a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 foi adiada. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 013/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de direito real de uso por até 05(cinco) anos ao Consórcio Intermunicipal Saneamento Ambiental (CONSAB) do Imóvel que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 041/2017, de autoria do Executivo, que “Disciplina o repasse de honorários advocatícios aos procuradores jurídicos municipais e ao chefe de divisão de advocacia, arbitrados nas ações judiciais e extrajudiciais, em que forem partes o Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após a votação dos projetos constantes desta Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes, Cristiano Francisco Conde, José Pedro de Jesus Paes, Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Vice-Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 026/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.