Ata nº 025/2017
Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 09 (nove) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores, exceção feita ao vereador Dailton Silva Barbosa. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de setembro de 2017. Votação das Atas da 2ª Sessão Extraordinária de 2017, realizada no dia 28 de setembro de 2017 e da 22º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 2 de outubro de 2017. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 037/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 719/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa. Deferida e encaminhada aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo regimental de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e Primeira Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, de autoria do Executivo, que “Introduz alterações no art. 41-A, da Lei Complementar 392, de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 013/2017. Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio, Cristiano Francisco Conde e Luiz Rodrigo de Faveri. Aberto o espaço para a discussão da emenda, fizeram uso da palavra os vereadores Cristiano Francisco Conde e Lucas Sia Rissato. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 013/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de direito real de uso por até 05(cinco) anos ao Consórcio Intermunicipal Saneamento Ambiental (CONSAB) do Imóvel que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão única do Projeto de Lei nº 039/2017, de autoria do Executivo, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.152 de 04 de Novembro de 2013 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão única do Projeto de Lei nº 041/2017, de autoria do Executivo, que “Disciplina o repasse de honorários advocatícios aos procuradores jurídicos municipais e ao chefe de divisão de advocacia, arbitrados nas ações judiciais e extrajudiciais, em que forem partes o Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após a votação dos projetos constantes desta Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Adalberto Di Lábio, Cristiano Francisco Conde e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Vice-Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 025/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.