Ata nº 024/2017
Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Adalberto Di Lábio, seu atual Vice-Presidente, Secretariado pelos Vereadores José Sebastião Barbosa e Valdecir Alves Martins. Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores, exceção feita aos vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Dailton Silva Barbosa. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Vice-Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Davi César Fernandes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. O Vice-Presidente deu ciência ao plenário sobre o deferimento dos Atestados de Saúde apresentados pelos Vereadores Dailton Silva Barbosa e Ermes Rodrigues Dagrela. Votação da Ata da 21º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 18 de setembro de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 013/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a concessão de direito real de uso por até 05(cinco) anos ao Consórcio Intermunicipal Saneamento Ambiental (CONSAB) do Imóvel que especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 039/2017, de autoria do Executivo, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.152 de 04 de Novembro de 2013 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 041/2017, de autoria do Executivo, que “Disciplina o repasse de honorários advocatícios aos procuradores jurídicos municipais e ao chefe de divisão de advocacia, arbitrados nas ações judiciais e extrajudiciais, em que forem partes o Município de Artur Nogueira”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 047 e 048/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 049/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa; Nº 050/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, José Sebastião Barbosa e Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 051/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 035/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 036/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 707/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 708, 709, 717 e 718/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 710/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 711/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e José Sebastião Barbosa; Nº 712/2017, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio e Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 713/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 714 e 715/2017, de autoria do Vereador Valdelício da Silva Barbosa; Nº 716/2017, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. O vice-Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo regimental de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 040/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum o vereador fez Cristiano Francisco Conde uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 012/2017, de autoria do Executivo, que “Introduz alterações no art. 41-A, da Lei Complementar 392, de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providências”. Emenda Aditiva nº 001, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aprovada por unanimidade. Aberto o espaço para a discussão da emenda, fizeram uso da palavra os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. *Com a aprovação da Emenda, o Projeto será reencaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para novo parecer. Após a votação dos projetos constantes desta Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. O Vice-Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 024/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.