Ata nº 023/2017
Ata da 2ª Sessão Extraordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador Valdecir Alves Martins, seu atual Segundo Secretário. No dia 28(vinte e oito) do mês de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), às 16h30m (dezesseis horas e trinta minutos), na Câmara Municipal de Artur Nogueira, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, excetuando o Vereador Dailton Silva Barbosa. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. O Vereador Milton Barbosa Santos procedeu à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. “Ordem do Dia”: Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 014/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 014/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a o Município de Artur Nogueira a prorrogar o programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2017, para pessoas físicas e jurídicas dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 015/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 015/2017, de autoria do Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria a ser deliberada nesta Sessão extraordinária, o Presidente informa que a íntegra desta Sessão é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD encontra - se arquivado sob número de Ordem 023/2017. O Senhor Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, dando por encerrado os trabalhos desta manhã, dos quais para constar lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Valdecir Alves Martins, 2º Secretário, mandei lavrar a presente Ata.