Ata nº 019/2017
Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Adalberto Di Lábio fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 17º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 14 de agosto de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias do município de Artur Nogueira, a disponibilizar urnas para coleta de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos e correlatos, em locais visíveis, e dá outras providências”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 034/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 035/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 036 e 037/2017, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 031/2017, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa e José Pedro de Jesus Paes. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 673/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 674/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, Adalberto Di Lábio e Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 675 a 678/2017, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 679/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 680 a 688/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo regimental de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 035/2017. Aprovado por unanimidade. Emenda aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria dos vereadores Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, Dailton Silva Barbosa e Lucas Sia Rissato. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 035/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a consolidar dívida e celebrar acordo e termo de reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Artur Nogueira, junto ao FUNPREMAN e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e Ermes Rodrigues Dagrela. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dá denominação oficial a Vias Públicas do Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017, de autoria do Executivo, que “Cria Cargos e Referências Salariais e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Inclui no calendário oficial do Município de Artur Nogueira os Dias de Nossa Senhora das Dores, Santa Rita de Cássia e Dia de Nossa Senhora Conceição Aparecida e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 029/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 3.322 de 2 de junho de 2017”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 030/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes de animais nos logradouros públicos do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após a votação dos projetos constantes desta Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio, Davi César Fernandes, Milton Barbosa Santos, Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo e Faveri e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 019/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.