Ata nº 018/2017
Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 14 (catorze) dias do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Valdecir Alves Martins fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 16º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 7 de agosto de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 033/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dá denominação oficial a Vias Públicas do Município de Artur Nogueira”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 034/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 028 a 030/2017, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Dailton Silva Barbosa e Adalberto Di Lábio. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 665 e 666/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 667/2017, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Ermes Rodrigues Dagrela e Milton Barbosa Santos; Nº 668 a 672/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o Intervalo regimental de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 032/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 032/2017, de autoria do Executivo, que “Institui a política Municipal de Gestão dos Recursos hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos, cria o conselho municipal do meio Ambiente (CMMA), o Fundo Municipal do meio Ambiente (FUNDEMAN) e o Sistema Municipal de gerenciamento ambiental de recursos hídricos. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Cristiano Francisco Conde e Luiz Rodrigo de Faveri. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do Vereador Lucas Sia Rissato, que “Dá denominação oficial a via pública do Município de Artur Nogueira”. Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 031/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dá denominação oficial a Vias Públicas do Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do período 2018-2021 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017, de autoria do Executivo, que “Cria Cargos e Referências Salariais e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Cristiano Francisco Conde e Luiz Rodrigo de Faveri fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 028/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Inclui no calendário oficial do Município de Artur Nogueira os Dias de Nossa Senhora das Dores, Santa Rita de Cássia e Dia de Nossa Senhora Conceição Aparecida e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os Vereadores Adalberto Di Lábio e Cristiano Francisco Conde fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 029/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 3.322 de 2 de junho de 2017”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 030/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dispõe sobre a coleta e a destinação das fezes de animais nos logradouros públicos do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Antes de abrir a discussão do Projeto, o Presidente colocou em votação um pedido de Vista do Projeto de Lei nº 030/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. O Pedido foi aprovado por unanimidade. Após a votação dos projetos constantes desta Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Davi César Fernandes, Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio, Milton Barbosa Santos, José Pedro de Jesus Paes, Lucas Sia Rissato, Luiz Rodrigo e Faveri e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 018/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.