Ata nº 016/2017
Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador Valdecir Alves Martins, seu atual Segundo Secretário. No dia 21(vinte e um) do mês de julho de 2017 (dois mil e dezessete), às 10h00m (dez horas), na Câmara Municipal de Artur Nogueira, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, excetuando os Vereadores José Sebastião Barbosa Valdelício da Silva Barbosa. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri procedeu à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. “Ordem do Dia”: Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 009/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a o Município de Artur Nogueira a instituir o programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2017, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o Vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 024/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o Vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria a ser deliberada nesta Sessão extraordinária, o Presidente informa que a íntegra desta Sessão é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD encontra - se arquivado sob número de Ordem 016/2017. O Senhor Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, dando por encerrado os trabalhos desta manhã, dos quais para constar lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Valdecir Alves Martins, 2º Secretário, mandei lavrar a presente Ata.