Ata nº 015/2017
Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Dailton Silva Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 14º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 12 de junho de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 022 e 023/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 577 a 602/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 603 a 605/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 606/2017, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o o Intervalo regimental de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PLC nº 006/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de autoria do Executivo, que “Acrescenta o Artigo 137-A na lei Complementar nº 18 de 24 de fevereiro de 1995, nos dispositivos que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o Vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PL nº 019/2017. Aprovado por 6(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários. Emenda Aditiva nº 001, de autoria dos Vereadores Cristiano Francisco Conde, José Sebastião Barbosa, Ermes Rodrigues Dagrela e Milton Barbosa Santos. Aberto o espaço para a discussão da emenda, o Vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Executivo, que “Institui o “Artur Nogueira Rodeo Festival” como rodeio e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial Oficial e inclui no calendário Oficial de eventos do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes e Cristiano Francisco Conde. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por 6(seis) votos favoráveis e 5(cinco) contrários (Adalberto, Davi, Dailton, Lucas e José Pedro). Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a Vias Públicas do Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Programa de Organizações sociais no Município e a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora dos serviços de saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017. Emenda Aditiva nº 001, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Aberto o espaço para a discussão da emenda, o Vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Executivo, que “Altera o artigo 45D da Lei Complementar nº 392, de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal, das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Rodrigo de Faveri fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após a votação dos projetos constantes desta Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Cristiano Francisco Conde, José Pedro de Jesus Paes, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Milton Barbosa Santos e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 015/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.