Ata nº 014/2017
Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de maio de 2017. Votação da Ata da 13º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 05 de junho de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 021/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal, das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município de Artur Nogueira e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 022/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde, que “Dá denominação oficial a Vias Públicas do Município de Artur Nogueira”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 023/2017, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio, Ermes Rodrigues Dagrela, Dailton Silva Barbosa, José Sebastião Barbosa, Milton Barbosa Santos e Valdecir Alves Martins; Nº 024/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Adalberto Di Lábio. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 552 a 556/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 557 e 558/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 559 a 563/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 564 a 570/2017, de autoria dos Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Ermes Rodrigues Dagrela, Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa, José Sebastião Barbosa, Milton Barbosa Santos e Valdecir Alves Martins; Nº 571/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, Adalberto Di Labio, Dailton Silva Barbosa, José Sebastião Barbosa e Milton Barbosa Santos; Nº 572 a 575/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Adalberto Di Lábio. Nº 576/2017, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio e Dailton Silva Barbosa. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. O Presidente da Câmara suspendeu a sessão para o o Intervalo regimental de 10 minutos. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PL nº 019/2017. Pedido de urgência Rejeitado por 6(seis) votos contrários e 5(cinco) favoráveis. O projeto de lei retorna às comissões permanentes. Leitura e Discussão Única do Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a participação de estudantes e, sessões da Câmara Municipal de vereadores de Artur Nogueira-SP e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o Vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Executivo, que “Altera o artigo 45D da Lei Complementar nº 392, de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, fora apresentado Pedido de adiamento por 1(uma) sessão ordinária, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Pedido aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Programa de Organizações sociais no Município e a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora dos serviços de saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 020/2017. Emenda Aditiva nº 001, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Aberto o espaço para disc ussão da Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após a votação dos projetos constantes desta Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Adalberto Di Lábio, Milton Barbosa Santos, Davi César Fernandes, José Pedro de Jesus Paes, Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Lucas Sia Rissato e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 014/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.