Ata nº 013/2017
Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Davi César Fernandes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 12º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 15 de maio de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, de autoria do Executivo, que “Acrescenta o §3º ao artigo 10 da lei Complementar nº 243/2001 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Executivo, que “Altera o artigo 45D da Lei Complementar nº 392, de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Programa de Organizações sociais no Município e a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 015/2017, de autoria do Executivo, que “Estabelece benefício de ausência ao trabalho no dia do aniversário natalício do servidor público municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora dos serviços de saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 017/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes da lei Orçamentária anual para o exercício de 2018 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, do período 2018-2021 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Executivo, que “Institui o “Artur Nogueira Rodeo Festival” como rodeio e Exposição Agroécuária, Comercial e Industrial Oficial e inclui no calendário Oficial de eventos do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri, que “Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”; Projeto de Resolução nº 002/2017, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre a participação de estudantes e, sessões da Câmara Municipal de vereadores de Artur Nogueira-SP e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 019/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 020, 021 e 022/2017, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e Adalberto Di Lábio. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 018/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 019/2017, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato. Nº 020/2017, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e Adalberto Di Lábio. Nº 020, 021 e 022/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, Adalberto Di Lábio, José Sebastião Barbosa e Milton Barbosa Santos. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 512 e 513/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 514/2017, de autoria do Vereador Valdecir Alves Martins; Nº 515 a 521/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 522 a 526/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 527/2017, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e Adalberto Di Lábio. Nº 528, 529, 531 e 532/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Dailton Silva Barbosa; Nº 530/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 533 e 534/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Milton Barbosa Santos; Nº 535 a 538/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, Adalberto Di Labio, Dailton Silva Barbosa, José Sebastião Barbosa e Milton Barbosa Santos; Nº 539/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, Adalberto Di Labio, Dailton Silva Barbosa, José Sebastião Barbosa, Milton Barbosa Santos, Cristiano Francisco Conde, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato e Valdecir Alves Martins; Nº 540/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, Adalberto Di Labio, Dailton Silva Barbosa, José Sebastião Barbosa, Milton Barbosa Santos e Valdecir Alves Martins; Nº 541/2017, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 542 a 548/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri; Nº 549, 550 e 551/2017, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Adalberto Di Labio e Ermes Rodrigues Dagrela.Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Os Vereadores, em comum acordo, não fizeram o Intervalo regimental de 10 minutos, passando direto para a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PLC nº 003/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, de autoria do Executivo, que “Acrescenta o §3º ao artigo 10 da lei Complementar nº 243/2001 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o Vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após a única votação nesta Ordem do Dia, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores José Pedro de Jesus Paes, Milton Barbosa Santos, Lucas Sia Rissato, Davi César Fernandes, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 013/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.