Ata nº 009/2017
Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Lucas Sia Rissato fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Ciência ao plenário sobre o deferimento do Atestado de Saúde apresentado pelo Vereador Dailton Silva Barbosa. Votação da Ata da 8º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 11 de abril de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Moções: Nº 010/2017, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; Nº 011/2017, de autoria dos Vereadores Ermes Rodrigues Dagrela, Cristiano Francisco Conde, José Pedro de Jesus Paes, Luiz Rodrigo de Faveri, José Sebastião Barbosa, Lucas Sia Rissato, Milton Barbosa Santos, Adalberto Di Lábio e Valdecir Alves Martins. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 427/2017, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; Nº 428/2017, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 429/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Após o Intervalo regimental de 10 minutos, iniciou-se, então, a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PL nº 013/2017, de autoria de todos os Vereadores. Aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva nº 001, de autoria de todos os vereadores. Aberto o espaço para a discussão da Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 013/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar o ato de retirada do Consórcio intermunicipal de Saúde na região metropolitana de Campinas-Norte - CISMETRO e revoga a lei nº 3.160 de 23 de dezembro de 2013, que ratificou o Protocolo de intenções celebrados”. Aberto o espaço para discussão do projeto, os Vereadores Cristiano Francisco Conde, Lucas Sia Rissato e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento de Retirada do Projeto de Resolução nº 001/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Retirada aprovada por unanimidade. Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2017. Segunda Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2017, de autoria do Executivo, que “Altera o §7º e 8º, e acrescenta o §9º ao artigo 155 da Lei Orgânica”. Aberto o espaço para discussão do projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 008/2017. Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre vaga em creche e escolas municipais para criança filho(a) de Mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual”. Aberto o espaço para discussão do projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Lucas Sia Rissato, Cristiano Francisco Conde, Milton Barbosa Santos, Davi César Fernandes, Luiz Rodrigo de Faveri, José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 009/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.