Ata nº 008/2017
Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores, exceção ao Vereador Dailton Silva Barbosa. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Adalberto Di Lábio fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de março de 2017. Votação da Ata da 7º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 11 de abril de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Regulamenta a comunicação oficial visual oficial da administração Direta e Indireta”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 014 e 015/2017, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 412 e 413/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 414 a 420/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 421 a 424/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 425 e 426/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde. Deferida e encaminhadas aos órgãos competentes. Após o Intervalo regimental de 10 minutos, iniciou-se, então, a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 001/2017. Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 1(um) contrário (Luiz Rodrigo). Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de autoria do Executivo, que “Altera a referência do anexo I da LC 263/2002 e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Vereador Luiz Rodrigo de Faveri requereu à Presidência que a votação do presente projeto e do próximo, o PLC 002/2017, fossem feitas através de votação nominal. Tal pedido foi indeferido. Passou-se então à votação do projeto de Lei Complementar nº 001/2017, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 002/2017. Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 1(um) contrário (Luiz Rodrigo). Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro de servidores públicos municipais do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - SAEAN e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Adalberto Di Lábio, Milton Barbosa Santos e Cristiano Francisco Conde fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do projeto de Lei Complementar nº 002/2017, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 009/2017. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Artur Nogueira/SP, conteúdos sobre a Lei “Maria da Penha” e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, o Vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores José Pedro de Jesus Paes, Luiz Rodrigo de Faveri, Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, Milton Barbosa Santos, Valdecir Alves Martins, Cristiano Francisco Conde, Adalberto Di Lábio e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 008/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.