Ata nº 007/2017
Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 17ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 03 (três) dias do mês de abril de 2017 (dois mil e dezessete), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Valdecir Alves Martins fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 6º Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 20 de março de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Moções: Nº 009/2017, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 013/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 390 a 402/2017, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 403/2017, de autoria do Vereador Cristiano Francisco Conde; Nº 404 e 405/2017, de autoria do Vereador Luiz Rodrigo De Faveri; Nº 406/2017, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 407/2017, de autoria do Vereador Ermes Rodrigues Dagrela; Nº 408/2017, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; Nº 409/2016, de autoria do Vereador Davi César Fernandes; Nº 410/2017, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes e Davi César Fernandes; Nº 411/2017, de autoria dos Vereadores Davi César Fernandes e Lucas Sia Rissato. As Indicações foram deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Após o Intervalo regimental de 10 minutos, iniciou-se, então, a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2017. Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 1(um) contrário (Luiz Rodrigo). Primeira Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2017, de autoria do Executivo, que “Altera o §7º e 8º, e acrescenta o §9º ao artigo 155 da Lei Orgânica”. Aberto o espaço para discussão do projeto, os Vereadores Luiz Rodrigo de Faveri e Cristiano Francisco Conde fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 010/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza suplementação por anulação de doação que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, o Vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 011/2017. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial suplementada por anulação de dotação, superávit do exercício anterior e por excesso de arrecadação de convênio e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, o Vereador Cristiano Francisco Conde fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2017. Discussão Única do Projeto de Resolução nº 001/2017, de autoria da mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Disciplina o uso dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”. Antes de iniciar a discussão, o Presidente colocou em votação Pedido de vista, de autoria do vereador Cristiano Francisco Conde. Pedido aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 007/2017. Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 007/2017, de autoria do Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito especial que indica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 008/2017. Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria dos Vereadores Lucas Sia Rissato e Davi César Fernandes, que “Dispõe sobre vaga em creche e escolas municipais para criança filho(a) de Mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual”. Antes de iniciar a discussão, o Presidente colocou em votação Pedido de vista, de autoria do vereador Luiz Rodrigo de Faveri. Pedido aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Davi César Fernandes, Lucas Sia Rissato, José Pedro de Jesus Paes, Adalberto Di Lábio, Luiz Rodrigo de Faveri, Cristiano Francisco Conde e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 007/2017. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.