Ata nº 032/2016
Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Josmar Luck, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 12(doze) dias do mês de dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: A Vereadora Valdeir Rosa da Cruz fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referente às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de novembro de 2016. Votação da Ata da 28º Sessão Ordinária de 2016, realizada no dia 5 de dezembro de 2016. Aprovada por unanimidade. Uso da Tribuna Livre pelo cidadão Luiz Rodrigo de Fáveri. Após o Intervalo regimental de 10 minutos, iniciou-se, então, a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 014/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 014/2016, de autoria do Executivo, que “Inclui os loteamentos na Planta genérica de Valores – Anexos VIII da Lei Complementar 255/2001”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 015/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 015/2016, de autoria do Executivo, que “Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 598 de 19 de outubro de 2016 e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Sílvio José Conservani fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 039/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Nº 039/2016, de autoria do executivo, que “Dá denominação à Praça Pública que indica”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Amarildo Boer fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 009/2016. Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 009/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Promatex Confecções Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Rejeitado por 11 (onze) votos contrários e 1 (um) favorável (Valdelício). Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 010/2016. Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 010/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Quality estruturas metálicas LTDA-EPP, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Rejeitado por 11 (onze) votos contrários e 1 (um) favorável (Valdelício). Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2016. Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Vas Transportes LTDA-ME, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Rejeitado por 11 (onze) votos contrários e 1 (um) favorável (Valdelício). Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 012/2016. Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 012/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Coleta CTMR – Limpeza e construções LTDA-EPP, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Rejeitado por 11 (onze) votos contrários e 1 (um) favorável (Valdelício). Leitura do Projeto de Lei Nº 031/2016. Segunda Discussão do Projeto de Lei Nº 031/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza a Loja Maçônica Winston Churchill nº 2215 a implantar um Obelisco e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os vereadores Amarildo Boer e Valdecir Alves Martins fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Rejeitado por 06 (seis) votos contrários (Luiz Fernando, Valdeir, Sílvio, Dailton, Ermes e Maria José) e 5 (cinco) favoráveis. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Valdelício da Silva Barbosa, Sílvio José Conservani, Luiz Fernando Dias, Amarildo Boer, José Pedro de Jesus Paes, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Valdeir Rosa da Cruz, Valdecir Alves Martins, Ermes Rodrigues Dagrela e Josmar Luck fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 032/2016. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.