Ata nº 031/2016
Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Josmar Luck, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 05(cinco) dias do mês de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Luiz Fernando Dias fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 27º Sessão Ordinária de 2016, realizada no dia 21 de novembro de 2016. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 037/2016, de autoria dos vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e Ermes Rodrigues Dagrela, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal do Desbravador”; Projeto de Lei nº 038/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza suplementação de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº 013/2016, de autoria do executivo, que “Acrescenta parágrafos 3º ao Artigo 10 da lei Complementar nº 255/2001, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar Nº 014/2016, de autoria do executivo, que “Inclui os loteamentos na Planta Genérica de Valores – Anexo VIII da lei Complementar nº 255/2001”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 050/2016, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Aprovada por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 106 e 107/2016, de autoria do vereador José Pedro de Jesus Paes; Nº 108/2016, de autoria dos vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e Ermes Rodrigues Dagrela. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Após o Intervalo regimental de 10 minutos, iniciou-se, então, a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 037/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 037/2016, de autoria dos vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e Ermes Rodrigues Dagrela, que “Institui e inclui no calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal do Desbravador”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Sílvio José Conservani, Amarildo Boer e Valdeir Rosa da Cruz fizeram uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 038/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 038/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza suplementação de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Nº 027/2016. Segunda Discussão do Projeto de Lei Nº 027/2016, de autoria do executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o exercício de 2017”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 009/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 009/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Promatex Confecções Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, os vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Sílvio José Conservani, Amarildo Boer e Ermes Rodrigues Dagrela fizeram uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 2 (dois) contrários – Maria José e Ermes. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 010/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 010/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Quality estruturas metálicas LTDA-EPP, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 2 (dois) contrários – Maria José e Ermes. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Vas Transportes LTDA-ME, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 2 (dois) contrários – Maria José e Ermes. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 012/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 012/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Coleta CTMR – Limpeza e construções LTDA-EPP, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 2 (dois) contrários – Maria José e Ermes. Leitura do Projeto de Lei Nº 031/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Nº 031/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza a Loja Maçônica Winston Churchill nº 2215 a implantar um Obelisco e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por 07(sete) votos favoráveis e 4 (quatro) contrários – Maria José, Ermes, Sílvio e Valdeir. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, José Pedro de Jesus Paes, Amarildo Boer, Ermes Rodrigues Dagrela e Sílvio José Conservani fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 031/2016. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.