Ata nº 030/2016
Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Josmar Luck, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 21(vinte e um) dias do mês de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Valdecir Alves Martins fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 26º Sessão Ordinária de 2016, realizada no dia 16 de novembro de 2016. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Moções: Nº 044/2016, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias, que “Manifesta congratulações e aplausos à Natália Pabliane, eleita Miss Artur Nogueira 2016 – Edição Especial de 20 Anos”; Nº 045/2016, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias, que “Manifesta congratulações e aplausos a Camila Raquel, 2ª colocada no Concurso Miss Artur Nogueira 2016 – Edição Especial de 20 Anos”; Nº 046/2016, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias, que “Manifesta congratulações e aplausos a Natasha Capello, 3ª colocada no Concurso Miss Artur Nogueira 2016 – Edição Especial de 20 Anos”; Nº 047/2016, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias, que “Manifesta congratulações e aplausos ao Missólogo Paulinho Munhoz, pela realização do concurso Miss Artur Nogueira 2016 – Edição Especial de 20 Anos”. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Após o Intervalo regimental de 10 minutos, iniciou-se, então, a “2ª Parte - Ordem do Dia”.
Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 007/2016. Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 007/2016, de autoria do executivo, que “Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo área que especifica e recompõe lotes do Parque Industrial Itamaraty”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2016. Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno à associação Lar renascer, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Nº 034/2016. Segunda Discussão do Projeto de Lei Nº 034/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a consolidar dívida e celebrar acordo de parcelamento de débitos junto à procuradoria Geral da Fazenda nacional e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Nº 035/2016. Segunda Discussão do Projeto de Lei Nº 035/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o poder executivo a desapropriar parte de terra do imóvel que especifica e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 009/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 009/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Promatex Confecções Indústria e Comércio LTDA, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, a vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub requereu vista por 05(cinco) dias e seu pedido foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 010/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 010/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Quality estruturas metálicas LTDA-EPP, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, a vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub requereu vista por 05(cinco) dias e seu pedido foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Vas Transportes LTDA-ME, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, a vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub requereu vista por 05(cinco) dias e seu pedido foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 012/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 012/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno industrial à empresa Coleta CTMR – Limpeza e construções LTDA-EPP, e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, a vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub requereu vista por 05(cinco) dias e seu pedido foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Nº 027/2016 e da Emenda Modificativa e Aditiva nº 001, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Aberto o espaço para a discussão da Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei Nº 027/2016, de autoria do executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o exercício de 2017”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então á votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Nº 031/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Nº 031/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza a Loja Maçônica Winston Churchill nº 2215 a implantar um Obelisco e dá outras providências”. Aberto o espaço para a discussão do Projeto, o vereador Ermes Rodrigues Dagrela requereu vista por 05(cinco) dias e seu pedido foi aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual os vereadores Ermes Rodrigues Dagrela e Maria José Pereira do Amaral Hunglaub fez uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 030/2016. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.