Ata nº 029/2016
Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Josmar Luck, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 16(dezesseis) dias do mês de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Pedro de Jesus Paes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 25º Sessão Ordinária de 2016, realizada no dia 7 de novembro de 2016. Aprovada por unanimidade. Após o Intervalo regimental de 10 minutos, iniciou-se, então, a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 007/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 007/2016, de autoria do executivo, que “Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo área que especifica e recompõe lotes do Parque Industrial Itamaraty”. Aberto o espaço para discussão do projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município alienar por doação, área de terreno à associação Lar renascer, e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Nº 034/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Nº 034/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a consolidar dívida e celebrar acordo de parcelamento de débitos junto à procuradoria Geral da Fazenda nacional e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Nº 035/2016. Primeira Discussão do Projeto de Lei Nº 035/2016, de autoria do executivo, que “Autoriza o poder executivo a desapropriar parte de terra do imóvel que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual a vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub fez uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 029/2016. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.