Ata nº 027/2016
Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 4º ano, da 16ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, realizada sob a Presidência do Vereador Josmar Luck, seu atual Presidente, Secretariado pelo Vereador José Sebastião Barbosa. Aos 17(dezessete) dias do mês de outubro de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os Vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Sr. Presidente, deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: A Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 23º Sessão Ordinária de 2016, realizada no dia 10 de outubro de 2016. Aprovada por unanimidade. Após o Intervalo regimental de 10 minutos, iniciou-se, então, a “2ª Parte - Ordem do Dia”. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PLC nº 004/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do PLC nº 004/2016, de autoria do Executivo, que “Regulamenta carga horária que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, a vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub fez uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PLC nº 005/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do PLC nº 005/2016, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2016, para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, o vereador Amarildo Boer fez uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PLC nº 006/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do PLC nº 006/2016, de autoria do Executivo, que “Altera o artigo 5º da lei Complementar nº 543, de 19 de setembro de 2013”. Aberto o espaço para discussão do projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PL nº 029/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 029/2016, de autoria do Executivo, que “Autoriza suplementação de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres e Urgência Especial ao PL nº 032/2016. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 032/2016, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder executivo a alienar, por doação, área de terreno em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do projeto, o vereador Amarildo Boer fez uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei Nº 028/2016, de autoria do Vereador Sílvio José Conservani, que “Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Loteamento Residencial da Torre”. Aberto o espaço para discussão do projeto, o vereador Sílvio José Conservani fez uso da palavra. Passou-se então para a votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Após as deliberações, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre, no qual nenhum vereador fez uso da palavra. O Presidente informa que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 027/2016. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, José Sebastião Barbosa, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.