Ata nº 033/2021
Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia 16 (dezesseis) do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: A Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Outubro de 2021. Votação da Ata 26ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 08 de novembro de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 073/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Tomba como bem de natureza imóvel material, histórica, cultural e ambiental da cidade de Artur Nogueira a árvore figueira situada na Avenida Belizário Neves”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura de correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 382/2021, subscrito pelo Prefeito Lucas Sia Rissato, que envia cópias integrais de pagamento de parcelamentos de acordo junto ao FUNPREMAN; Ofício subscrito pela sra. Maria Laurentina Soares, Secretária de Negócios Jurídicos, que envia resposta ao Requerimento nº 016/2021. Leitura e votação de Moções: Nº 039/2021, de autoria dos vereadores José Pedro de Jesus Paes e Anderson Henrique Teles dos Reis; Nº 040 e 041/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Nº 042 e 043/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 692 a 694/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 695 a 697/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Nº 699 a 706/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 707/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 708 e 709/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, os Vereadores Luiz Fernando Dias, Adalberto Di Lábio, Reinaldo Amélio Tagliari e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 019/2021, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 392/2004 que instituiu o Novo Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e remuneração do Magistério Público Municipal de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Marcelo de Oliveira Ribeiro e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 020/2021, de autoria do Executivo, que “Institui abono salarial excepcional aos integrantes do Quadro do Magistério Municipal e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Marcelo de Oliveira Ribeiro, Reinaldo Amélio Tagliari e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2021. Aprovado por 8(oito) votos favoráveis e 3 (três) contrários – MARCELO, IRINEIDE e REINALDO. Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 021/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do município de Artur Nogueira, no âmbito do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo; fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Municipal (RPPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019; autoriza a adesão do Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Anderson Henrique Teles dos Reis, Dailton Silva Barbosa Reinaldo Amélio Tagliari fizeram uso da palavra. Antes da votação do Projeto, o Vereador Reinaldo Amélio Tagliari manifestou Questão de Ordem, solicitando a inclusão de uma Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2021. O presidente suspendeu a sessão para que a Emenda fosse elaborada e protocolizada. Após a suspensão, o Presidente determinou a leitura da Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Ato contínuo, colocada em discussão, fizeram uso da palavra os Vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Anderson Henrique Teles dos Reis e Adalberto Di Lábio. Passou-se então à votação da Emenda, a qual foi rejeitada por 7 (sete) votos contrários – Adalberto, Anderson, Cícero, Dailton, Maria José, Luiz Fernando e Milton. Retomada a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 021/2021, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 074/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 074/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de acordo de confissão e pagamento de débitos com empresa Estre SPI Ambiental S.A”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Marcelo de Oliveira Ribeiro, Reinaldo Amélio Tagliari e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 075/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 075/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao caput do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 3191/2014 que dispôs sobre a situação de emergência, no Município de Artur Nogueira, em decorrência da forte estiagem que afeta o abastecimento de água da população”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes, Reinaldo Amélio Tagliari e Anderson Henrique Teles dos Reis fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, de autoria do Executivo, que “Institui denominação própria, competências e atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 356, de 12 de abril de 2004, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Mecânica EDI Ltda – ME”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 489, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Torcida Baby do Brasil Ltda.”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 018/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 335, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Fatri Importação e Exportação, Comércio de Moldes e Componentes para Injeção de Plásticos Ltda.”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 067/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Altera a Lei Municipal nº 3.191/2014 e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria dos Vereadores Irineide Barbosa Aragão, Anderson Henrique Teles dos Reis, Luiz Fernando Dias e Reinaldo Amélio Tagliari, que “Institui o Dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Anderson Henrique Teles dos Reis fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 069/2021. Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Adalberto Di Lábio e Reinaldo Amélio Tagliari”. Aberto o espaço para discussão da Emenda, os vereadores Adalberto Di Lábio, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Anderson Henrique Teles dos Reis, Dailton Silva Barbosa, Reinaldo Amélio Tagliari e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação da Emenda, a qual foi Aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa e Aditiva nº 002 ao Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Adalberto Di Lábio e Reinaldo Amélio Tagliari”. Aberto o espaço para discussão da Emenda, os vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis e Marcelo de Oliveira Ribeiro fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação da Emenda, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Artur Nogueira e estabelece penalidades e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a informação de existência de dívida ativa do contribuinte na guia anual do IPTU”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Anderson Henrique Teles dos Reis, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Luiz Fernando Dias, Adalberto Di Lábio, Anderson Henrique Teles dos Reis, Dailton Silva Barbosa, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Cícero Francisco de Oliveira, Marcelo de Oliveira Ribeiro e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 6 (seis) de dezembro de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 033/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.