Ata nº 032/2021
Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia oito do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata 25ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 03 de novembro de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 071/2021, de autoria do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Artur Nogueira para o exercício de 2022 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a informação de existência de dívida ativa do contribuinte na guia anual do IPTU”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 038/2021, de autoria do vereador José Pedro de Jesus Paes. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 015/2021, de autoria dos vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 016/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 689 e 690/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Nº 691/2021, de autoria do Vereador Irineide Barbosa Aragão. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, o Vereador Irineide Barbosa Aragão fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 068/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Executivo, que “Acrescenta Inciso VI no Art. 4º da Lei nº 3.487, de 16 de dezembro de 2020”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, de autoria do Executivo, que “Institui denominação própria, competências e atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 016/2021. Emenda Modificativa a Aditiva nº 001, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa e Marcelo de Oliveira Ribeiro. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o Vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação da Emenda, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 356, de 12 de abril de 2004, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Mecânica EDI Ltda – ME”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 017/2021. Emenda Modificativa a Aditiva nº 001, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa e Marcelo de Oliveira Ribeiro. Aberto o espaço para discussão da Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da Emenda, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 489, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Torcida Baby do Brasil Ltda.”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 018/2021. Emenda Modificativa a Aditiva nº 001, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa e Marcelo de Oliveira Ribeiro. Aberto o espaço para discussão da Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 018/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 335, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Fatri Importação e Exportação, Comércio de Moldes e Componentes para Injeção de Plásticos Ltda.”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 067/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Altera a Lei Municipal nº 3.191/2014 e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari e Marcelo de Oliveira Ribeiro fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Artur Nogueira e estabelece penalidades e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o Vereador Dailton Silva Barbosa solicitou a palavra e requereu verbalmente adiamento por 1(uma) sessão ordinária. Colocado em votação, seu pedido foi aprovado por unanimidade e a discussão do PL 069-2021 foi adiada. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria dos Vereadores Irineide Barbosa Aragão, Anderson Henrique Teles dos Reis, Luiz Fernando Dias e Reinaldo Amélio Tagliari, que “Institui o Dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis, Luiz Fernando Dias, Reinaldo Amélio Tagliari e Marcelo de Oliveira Ribeiro fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Milton Barbosa Santos, Reinaldo Amélio Tagliari, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Maria José Pereira do Amaral e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 032/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.