Ata nº 031/2021
Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia três do mês de novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Sebastião Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da bíblia, houve a Votação da Ata 24ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 18 de outubro de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 364/2021, subscrito pela Sra. Mayra de Souza Barbosa, Chefe de Gabinete, que envia cópia de Convênio. Leitura de Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, de autoria do Executivo, que “Institui denominação própria, competências e atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira”; Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 356, de 12 de abril de 2004, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Mecânica EDI Ltda – ME”; Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 489, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Torcida Baby do Brasil Ltda.”; Projeto de Lei Complementar nº 018/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 335, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre a alienação por doação de área de terreno de propriedade do município à empresa Fatri Importação e Exportação, Comércio de Moldes e Componentes para Injeção de Plásticos Ltda.”; Projeto de Lei nº 067/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Altera a Lei Municipal nº 3.191/2014 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 068/2021, de autoria do Executivo, que “Acrescenta Inciso VI no Art. 4º da Lei nº 3.487, de 16 de dezembro de 2020”; Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Artur Nogueira e estabelece penalidades e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 070/2021, de autoria dos Vereadores Irineide Barbosa Aragão, Anderson Henrique Teles dos Reis, Luiz Fernando Dias e Reinaldo Amélio Tagliari, que “Institui o Dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 035/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub; Nº 036/2021, de autoria do vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 037/2021, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes e Anderson Henrique Teles dos Reis. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 672 a 674/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub; Nº 675 e 676/2021, de autoria do vereador Adalberto Di Lábio; Nº 677/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Nº 678 a 681/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 682/2021, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis; Nº 683 a 688/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, os Vereadores Adalberto Di Lábio, José Sebastião Barbosa e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 014/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 014/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao art.4º da Lei Complementar nº 514/2012 que criou e regulamentou a contribuição compulsória de caráter suplementar do FUNPREMAN – Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 066/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Executivo, que “Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação convênio, superávit financeiro do exercício anterior e por anulação de dotação e determina outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis, Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Cícero Francisco de Oliveira, Dailton Silva Barbosa, Anderson Henrique Teles dos Reis, Reinaldo Amélio Tagliari, Milton Barbosa Santos e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 8 (oito) de novembro de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 031/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.