Ata nº 030/2021
Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia dezoito do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Pedro de Jesus Paes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da bíblia, houve a Votação da Ata 23ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 13 de outubro de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Moções: Nº 034/2021, de autoria do vereador José Sebastião Barbosa. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 013 e 014/2021, de autoria do vereador Adalberto Di Lábio; Aprovados por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 663/2021, de autoria dos Vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Irineide Barbosa Aragão, Dailton Silva Barbosa e Milton Barbosa Santos; Nº 664/2021, de autoria do vereador Cícero Francisco de Oliveira; Nº 665/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 666 e 667/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 668/2021, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias; Nº 669/2021, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes e Adalberto Di Lábio; Nº 670 e 671/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, os Vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Irineide Barbosa Aragão, Cícero Francisco de de Oliveira e Luiz Fernando Dias fizeram uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 060/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com deficiência – COMPEDE e do Fundo Municipal da Pessoa com deficiência – FUMPEDE do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Reinaldo Amélio Tagliari, Dailton Silva Barbosa, Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 063/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na Rede de Iluminação Pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Dailton Silva Barbosa e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação da Retirada do Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do Vereador Irineide Barbosa Aragão, que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”. Retirada aprovada por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Anderson Henrique Teles dos Reis, Reinaldo Amélio Tagliari, Dailton Silva Barbosa e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Adalberto Di Lábio, Anderson Henrique Teles dos Reis, Milton Barbosa Santos, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Luiz Fernando Dias, Reinaldo Amélio Tagliari e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 3 (três) de novembro de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 030/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.