Ata nº 029/2021
Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia treze do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Irineide Barbosa Aragão fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Ato contínuo, o Presidente disponibilizou a Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de Setembro de 2021. Votação das Atas da 5ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada no dia 1º de outubro de 2021 e da 22ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 4 de outubro de 2021. Aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 360/2021, subscrito pelo Prefeito Lucas Sia Rissato, que envia resposta ao Requerimento nº 012/2021. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do Vereador Irineide Barbosa Aragão, que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 065/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Artur Nogueira e dá outras providências”; Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 033/2021, de autoria do vereador José Pedro de Jesus Paes. Aprovada por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 656/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub; Nº 657/2021, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias. Nº 658/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa. Nº 659/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 660 a 662/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, o vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do Valor Venal de Referência dos imóveis, para fins de apuração e cálculo do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) alterando os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 255, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 060/2021. Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 060/2021, de autoria dos Vereador Adalberto Di Lábio, Marcelo de Oliveira Ribeiro e Dailton Silva Barbosa. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 060/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com deficiência – COMPEDE e do Fundo Municipal da Pessoa com deficiência – FUMPEDE do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Marcelo de Oliveira Ribeiro e Reinaldo Amélio Tagliari fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 063/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na Rede de Iluminação Pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Anderson Henrique Teles dos Reis, Adalberto Di Lábio e Marcelo de Oliveira Ribeiro fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Adalberto Di Lábio, Reinaldo Amélio Tagliari, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Marcelo de Oliveira Ribeira e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18 (dezoito) de outubro de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 029/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.