Ata nº 028/2021
Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia quatro do mês de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Dailton Silva Barbosa fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 21ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 20 de setembro de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 060/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal da Pessoa com deficiência – COMPEDE e do Fundo Municipal da Pessoa com deficiência – FUMPEDE do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de parcelamento e confissão de débitos com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU””; Projeto de Lei nº 063/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emisso de Luz) na Rede de Iluminação Pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Artur Nogueira”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 031/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 032/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 639 a 641/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 642/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub; Nº 643 e 644/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 645 e 646/2021, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis; Nº 647 a 649/2021, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 650 e 651/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 652/2021, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes e José Sebastião Barbosa; Nº 653/2021, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e José Sebastião Barbosa; Nº 654/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Nº 655/2021, de autoria de todos os Vereadores. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, nenhum vereador fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 061/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de parcelamento e confissão de débitos com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari e Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 013/2021. Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Marcelo de Oliveira Ribeiro e Dailton Silva Barbosa. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da base de cálculo do Valor Venal de Referência dos imóveis, para fins de apuração e cálculo do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) alterando os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 255, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Ofício nº 350/2021, de autoria do Executivo, que solicita a Retirada do Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão de uso de Bem público pertencente ao Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Retirada aprovada por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Marcelo de Oliveira Ribeira, Anderson Henrique Teles dos Reis, Milton Barbosa Santos, Reinaldo Amélio Tagliari, Luiz Fernando Dias, maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 (treze) de outubro de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 028/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.