Ata nº 026/2021
Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia vinte do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 20ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 13 de setembro de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 628 a 630/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub; Nº 631/2021, de autoria dos Vereadores Milton Barbosa Santos e Irineide Barbosa Aragão; Nº 632/2021, de autoria dos Vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis, Irineide Barbosa Aragão, Reinaldo Amélio Tagliari e Luiz Fernando Dias; Nº 633 a 636/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Nº 637 e 638/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, nenhum vereador fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 059/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 059/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza suplementação por provável excesso de arrecadação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios e determina outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Adalberto Di Lábio e Dailton Silva Barbosa fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos – PPA, do período 2022-2025 e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 045/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 051/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica, Material e Operacional entre o Município de Artur Nogueira e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial suplementado por excesso de arrecadação de Convênios e por anulação de dotação e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à permissão de uso de Bem público pertencente ao Município de Artur Nogueira e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio requereu adiamento por 1(uma) sessão Ordinária. Pedido aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 (vinte) de setembro de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 025/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.