Ata nº 024/2021
Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia oito do mês de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 18ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 16 de agosto de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 320/2021, subscrito pelo Prefeito Lucas Sia Rissato, que solicita retirada do Projeto de Lei nº 052/2021; Ofício subscrito pelo Prefeito Lucas Sia Rissato, que envia resposta ao Requerimento nº 010/2021. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 049/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o Programa de regularização Fiscal – REFIS/2021 perante o Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER e o Fundo Municipal do Trabalho de Artur Nogueira e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 051/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica, Material e Operacional entre o Município de Artur Nogueira e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial suplementado por excesso de arrecadação de Convênios e por anulação de dotação e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 054/2021, de autoria da Vereador Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento Residencial Nova Conquista”; Projeto de Lei nº 055/2021, de autoria da Vereador Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dá denominação oficial a vias públicas do Loteamento Residencial Jardim do Sol”. Projeto de Lei nº 056/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 030/2021, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes. Aprovada por unanimidade. Leitura e votação de Requerimentos: Nº 011/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 594 a 604/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 605 a 611/2021, de autoria do Vereador Irineide Barbosa Aragão; Nº 612 a 616/2021, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias; Nº 617/2021, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; Nº 618 e 619/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Nº 620 a 624/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, os vereadores Adalberto Di Lábio e Reinaldo Amélio Tagliari fizeram uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura do Projeto de Lei Orgânica nº 002/2021. Segunda Discussão do Projeto de Lei Orgânica nº 002/2021, de autoria de todos os Vereadores, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica de Artur Nogueira”. Aberta a discussão do Projeto, o Vereador Adalberto Di Lábio requereu adiamento por 1(uma) sessão ordinária. Colocado em votação pelo Presidente, seu Pedido foi aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 003/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Resolução nº 003/2021, de autoria da mesa Diretora, que “Altera o Artigo 143 do Regimento Interno”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Reinaldo Amélio Tagliari, Marcelo de Oliveira Ribeiro e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 1(um) contrário (Reinaldo Amélio Tagliari). Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2021. Aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes e Marcelo de Oliveira Ribeiro. Aberto o espaço para discussão da Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 012/2021, de autoria do Executivo, que “Introduz modificações na Lei Complementar nº 103 de 24 de junho de 1997”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Reinaldo Amélio Tagliari, Marcelo de Oliveira Ribeiro e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 047/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a celebrar convênio com o Oficial do Registro Civil das pessoas naturais, interdições, tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Artur Nogueira, objetivando o aperfeiçoamento do Cadastro Imobiliário Municipal e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 048/2021. Emenda Modificativa e Aditiva nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a isenção da Taxa dos Serviços de Água e Esgoto de Prédios Públicos Municipais e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Adalberto Di Lábio Reinaldo Amélio Tagliari, Anderson Henrique Teles dos Reis, Irineide Barbosa Aragão, Luiz Fernando Dias, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 (treze) de setembro de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 024/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.