Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira/SP
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Ata nº 023/2021
Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia dezesseis do mês de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Milton Barbosa Santos fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 17ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 9 de agosto de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 047/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a celebrar convênio com o Oficial do Registro Civil das pessoas naturais, interdições, tutelas e Tabelião de Notas da Sede da Comarca de Artur Nogueira, objetivando o aperfeiçoamento do Cadastro Imobiliário Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a isenção da Taxa dos Serviços de Água e Esgoto de Prédios Públicos Municipais e dá outras providências”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura e votação de Moções: Nº 028/2021, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa e Anderson Henrique Teles dos Reis; Nº 029/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 572 a 575/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 576/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Nº 577 a 580/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Nº 581 e 582/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 583/2021, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa e Anderson Henrique Teles dos Reis; Nº 584 e 593/2021, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura do Projeto de Lei Orgânica nº 002/2021. Emenda Modificativa nº 01, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei Orgânica nº 002/2021, de autoria de todos os Vereadores, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Adalberto Di Lábio, José Pedro de Jesus Paes, Anderson Henrique Teles e Marcelo de Oliveira Ribeiro fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 037/2021. Aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva nº 01, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Emenda Aditiva nº 02, de autoria dos Vereadores Cícero Francisco de Oliveira, Reinaldo Amélio Tagliari, Dailton Silva Barbosa, Anderson Henrique Teles dos Reis, Adalberto Di Lábio, Luiz Fernando Dias, Irineide Barbosa Aragão, José Sebastião Barbosa e Maria José Pereira do Amaral Hunglaub; Aberto o espaço para discussão da Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Emenda Aditiva nº 03, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa nº 01, de autoria dos Vereadores Cícero Francisco de Oliveira, Reinaldo Amélio Tagliari, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa, Anderson Henrique Teles dos Reis, Luiz Fernando Dias, Irineide Barbosa Aragão e José Sebastião Barbosa. Aberto o espaço para discussão da Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Plano de Ampliação dos serviços de captação e tratamento de água junto SAEAN e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Reinaldo Amélio Tagliari, Anderson Henrique Teles, José Pedro de Jesus Paes e Milton Barbosa Santos fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 038/2021, de autoria do Executivo, que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.376/2018 que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Produtores Rurais de Artur Nogueira – APR”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 039/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a produção e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos no âmbito da administração direta e indireta no Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 040/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Institui no calendário oficial do município o dia da conscientização e enfrentamento a Síndrome de Digeorge”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.508, de 1 de junho de 2021, que instituiu a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude do Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Dailton Silva Barbosa, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Luiz Fernando Dias, Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 8 (oito) de setembro de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 023/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.

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