Ata nº 021/2021
Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia dois do mês de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores, exceção feita ao Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que apresentou atestado médico. Deferido pela Presidência. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Luiz Fernando Dias fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 15ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 2 de agosto de 2021. Aprovada por unanimidade. Votação da Ata da 15ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 21 de junho de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Plano de Ampliação dos serviços de captação e tratamento de água junto SAEAN e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 038/2021, de autoria do Executivo, que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.376/2018 que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Produtores Rurais de Artur Nogueira – APR”. Projeto de Lei nº 039/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a produção e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos no âmbito da administração direta e indireta no Município de Artur Nogueira”; Projeto de Lei nº 040/2021, de autoria da vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Institui no calendário oficial do município o dia da conscientização e enfrentamento a Síndrome de Digeorge”; Projeto de Lei nº 041/2021, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.508, de 1 de junho de 2021, que instituiu a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude do Município de Artur Nogueira”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura de Moções: Nº 025 e 026/2021, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes e Adalberto Di Lábio. Aprovadas por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 538 e 539/2021, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 540 a 545/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 546/2021, de autoria do Vereador Cícero Francisco de Oliveira; Nº 547 a 550/2021, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes; Nº 551 a 553/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub; Nº 554 e 555/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Nº 556 e 557/2021, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes e José Sebastião Barbosa. Nº 558/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 559/2021, de autoria do Vereador Irineide Barbosa Aragão. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, nenhum vereador fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, de autoria do Executivo, que “Recompõe e altera uso de áreas públicas para fins que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021. Aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aberto o espaço para discussão da emenda, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono de natal aos servidores públicos municipais em razão da emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2021. Aprovado por unanimidade. Emenda Aditiva nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aberto o espaço para discussão da emenda, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aberto o espaço para discussão da emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei Complementar nº 011/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Município de Artur Nogueira a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 “Você em Dia e a cidade avançando” e da outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 043/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 043/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementado por excesso de arrecadação de convênios e por anulação de dotação e da outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Votação do Requerimento de Dispensa de Pareceres e Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 046/2021. Aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes. Retirada a pedido dos autores. Emenda Modificativa nº 002, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes. Aberto o espaço para discussão da emenda, os vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis e Adalberto Di Lábio fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 046/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de Ossuário Municipal no Cemitério no Município de Artur Nogueira”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Adalberto Di Lábio, Reinaldo Amélio Tagliari, Milton Barbosa Santos, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 9 (nove) de agosto de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 021/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.