Ata nº 019/2021
Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia catorze do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), às 17h00 (dezessete horas), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador José Pedro de Jesus Paes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação das Atas da 4ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada no dia 1º de Junho de 2021 e da 13ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 7 de junho de 2021. Aprovadas por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Resolução nº 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 032/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Tomba, como bem de natureza imaterial e cultural da cidade de Artur Nogueira, o Projeto Retreta”; Projeto de Lei nº 033/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Tomba, como bem de natureza imaterial e cultural da cidade de Artur Nogueira, a Orquestra Sinfônica Jovem de Artur Nogueira”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura de Moções: Nº 023/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aprovada por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 520/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo de Oliveira Ribeiro, Milton Barbosa Santos e José Pedro de Jesus Paes; Nº 521/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 522 a 524 e 527/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Nº 525 e 526/2021, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, fez uso da palavra o Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Dá denominação Oficial à estrada Municipal que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes, que “Dá denominação à Praça Pública que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dispõe sobre os estabelecimentos ópticos do Município”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, a vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por 10(dez) votos favoráveis e 1(um) contrário. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Dispõe sobre requisitos necessários para apresentação de Projetos de denominação”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as normas a serem adotadas pelo Município para fins de dispensa da exigência do alvará de licença para localização e demais licenciamentos municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a declaração de Direitos da Liberdade Econômica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Marcelo de Oliveira Ribeiro, Anderson Henrique Teles dos Reis, Irineide Barbosa Aragão, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa, Luiz Fernando Dias, Reinaldo Amélio Tagliari e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 (vinte e um) de junho de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 019/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.