Ata nº 018/2021
Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia sete do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Irineide Barbosa Aragão fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 12ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 17 de maio de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 030/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Dá denominação Oficial à estrada Municipal que especifica”. Projeto de Lei nº 031/2021, de autoria do Vereador José Pedro de Jesus Paes, que “Dá denominação à Praça Pública que especifica”. Encaminhados às comissões competentes. Leitura de Moções: Nº 018 a 020/2021, de autoria dos Vereadores Dailton Silva Barbosa e Anderson Henrique Teles dos Reis. Aprovadas por unanimidade. Nº 021/2021, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis. *Retirada a pedido verbal do autor. Nº 022/2021, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias. Aprovada por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 506 a 508/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 509 a 511/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 512/2021, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias; Nº 513/2021, de autoria da Vereadora Maria José P. do A. Hunglaub; Nº 514 a 519/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações, fez uso da palavra o Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 005/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, de autoria do Executivo, que “Acrescenta §3º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 392 de 17 de Dezembro de 2004 e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 006/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 006/2021, de autoria do Executivo, que “Altera o Item II do Artigo 1º e o Artigo 2º da Lei Complementar nº 632 de 04 de setembro de 2019 e ainda o Artigo 3º alterado pela Lei Complementar 648 de 12 de fevereiro de 2021”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari e Marcelo de Oliveira Ribeiro fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PLC nº 007/2021. Aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 001 ao PLC nº 007/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio. Aberto o espaço para discussão da emenda, os vereadores Adalberto Di Lábio, Marcelo de Oliveira Ribeiro e Reinaldo Amélio Tagliari fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 007/2021, de autoria do Executivo, que “Institui o Programa Municipal Cartão Auxílio alimentação, revoga a Lei Complementar 373 de junho de 2004 e o Decreto 25 de Janeiro de 2021”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Adalberto Di Lábio, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Dailton Silva Barbosa, Anderson Henrique Teles dos Reis, Luiz Fernando Dias e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 026/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 026/2021, de autoria do Executivo, que “Dá nova redação ao caput do art.1º da Lei Municipal nº 3.499, de 07 de abril de 2021, que criou ficha de dotação orçamentária em favor do Serviço de água e esgoto de Artur Nogueira-SAEAN”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Adalberto Di Lábio fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 027/2021. Aprovado por unanimidade. Emenda modificativa nº 001, de autoria de todos os vereadores. Aberto o espaço para discussão da emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 027/2021, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.010, de 21 de dezembro de 2010, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PMDDE”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Dá denominação oficial à Praça Pública que especifica”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 024/2021. Emenda Supressiva nº 001, de autoria dos Vereadores Adalberto Di Lábio, Marcelo de Oliveira Ribeiro e Dailton Silva Barbosa. Aberto o espaço para discussão da Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão Única do Projeto de Lei nº 024/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Município de Artur Nogueira e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, na qualidade de órgão gestor do Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular de São Paulo”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari e Marcelo de Oliveira Ribeiro fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão Única do Projeto de Lei nº 025/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Município de Artur Nogueira e o Estado de São Paulo, por meio da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, visando a operacionalização e administração de Posto de Serviços do Poupatempo”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura Projeto de Lei nº 018/2021. Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por 10 (dez) votos favoráveis e 1(um) contrário - Reinaldo Amélio Tagliari. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dispõe sobre os estabelecimentos ópticos do Município”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, os vereadores Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e Anderson Henrique Teles dos Reis fizeram uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 1(um) contrário – Reinaldo Amélio Tagliari. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Dispõe sobre requisitos necessários para apresentação de Projetos de denominação”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi
Aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre as normas a serem adotadas pelo Município para fins de dispensa da exigência do alvará de licença para localização e demais licenciamentos municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que instituiu a declaração de Direitos da Liberdade Econômica e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Luiz Fernando Dias, Adalberto Di Lábio, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Dailton Silva Barbosa, Reinaldo Amélio Tagliari, Anderson Henrique Teles dos Reis, Milton Barbosa Santos e José Pedro de Jesus Paes, fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 (primeiro) de junho de 2021 e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 018/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.