Ata nº 013/2021
Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia dezenove do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), às 17h00 (dezessete horas), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Apresentação dos balancetes da Câmara Municipal de Artur Nogueira, referentes às verbas recebidas e despesas realizadas no mês de março de 2021.Votação da Ata da 8ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 12 de abril de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de Correspondências enviadas pelo Executivo: Ofício, subscrito pelo Prefeito Lucas Sia Rissato, enviando resposta ao Requerimento nº 007/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Ofício nº 182/2021, de autoria do Executivo, que encaminha o Decreto Municipal nº 075/2021. Leitura de Projetos: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria de Todos os Vereadores, que “Altera os §§ 7º, 8º e 9º, do Art. 155 da Lei Orgânica do município de Artur Nogueira”. Encaminhado às comissões competentes. Leitura de Moções: Moções Nº 009 e 010/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Moção Nº 011/2021, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias. Aprovadas por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento Nº 008/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 431/2021, de autoria do Vereador Irineide Barbosa Aragão; Nº 432/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 433 a 435/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Nº 436 a 441/2021, de autoria da Vereadora Maria José P. do A. Hunglaub; Nº 442 a 444/2021, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis; Nº 445 e 446/2021, de autoria do Vereador Cícero Francisco de Oliveira; Nº 447 e 448/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 449 a 451/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 452 e 453/2021, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias; Nº 454/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para comentários sobre as indicações o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, de autoria do Executivo, que “Revoga in totun a Lei Complementar Municipal nº 548, de 25 de Outubro de 2013, que autorizou o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, área de terreno e suas benfeitorias, de propriedade do município, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ – CEETEPS”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Adalberto Di Lábio, Dailton Silva Barbosa, Anderson Henrique Teles dos Reis, Reinaldo Amélio Tagliari, Luiz Fernando Dias, Milton Barbosa Santos e José Pedro de Jesus Paes. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. O Presidente informou a todos os presentes que a Discussão do Projeto de Lei nº 013/2021, para reenvio à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Dispõe sobre sanções pelo não cumprimento e desrespeito da ordem de vacinação contra o coronavírus e medidas de combate a fraude e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Marcelo de Oliveira Ribeiro, Adalberto Di Lábio, Anderson Henrique Teles dos Reis, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Reinaldo Amélio Tagliari, Dailton Silva Barbosa, Cícero Francisco de Oliveira e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 (três) de maio de 2021, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 013/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.