Ata nº 012/2021
Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia doze do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), às 17h00m (dezessete horas), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: O Vereador Milton Barbosa Santos fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 7ª sessão ordinária de 2021, realizada no dia 5 de abril de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos e Emendas: Projeto de Lei nº 016/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Dispõe sobre sanções pelo não cumprimento e desrespeito da ordem de vacinação contra o coronavírus e medidas de combate a fraude e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Leitura de Moção: Moção nº 007/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Aprovada por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 409 a 418/2021, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos; Nº 419/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 420/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub; Nº 421 a 424/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 425 e 426/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 427 e 428/2021, de autoria do Vereador Luiz Fernando Dias; Nº 429 e 430/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para discussão sobre as indicações, os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Anderson Henrique Teles dos Reis e Milton Barbosa Santos fizeram uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021. Leitura e Votação da Emenda Supressiva nº 001 ao PLC 004/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aberto o espaço para discussão da Emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Leitura e Votação da Emenda Aditiva nº 001 ao PLC 004/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aberto o espaço para discussão da Emenda, fizeram uso da palavra os Vereadores Adalberto Di Lábio e Reinaldo Amélio Tagliari. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Rejeitada por 10 (dez) votos contrários e 1(um) favorável (Reinaldo). Primeira Discussão Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, de autoria do Executivo, que “Revoga in totun a Lei Complementar Municipal nº 548, de 25 de Outubro de 2013, que autorizou o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, área de terreno e suas benfeitorias, de propriedade do município, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ - CEETEPS”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, fizeram uso da palavra os Vereadores Adalberto Di Lábio e Reinaldo Amélio Tagliari. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei nº 013/2021. Leitura e Votação da Emenda Modificativa nº 001 e Aditiva nº 001 ao PL 013/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aberto o espaço para discussão da Emenda, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Passou-se então à votação da mesma, a qual foi Aprovada por unanimidade. Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo de Cultura de Artur Nogueira e dá outras providências”. Com a aprovação da Emenda Modificativa nº 001 e Aditiva nº 001, o Projeto será reenviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer do novo texto. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Adalberto Di Lábio, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Dailton Silva Barbosa, Luiz Fernando Dias, Reinaldo Amélio Tagliari e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 (doze) de abril de 2021, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 012/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.