Ata nº 011/2021
Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia cinco do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um), às 17h00m (dezessete horas), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: A Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação das Atas da 2ª sessão Extraordinária de 2021, realizada no dia 12 de março de 2021, da 06ª Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 15 de março de 2021; e da 3ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada no dia 23 de março de 2021. Aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondência recebida do Executivo: Ofício, subscrito pelo Prefeito Lucas Sia Rissato, enviando resposta ao Requerimento nº 006/2021, de autoria do Vereador Milton Barbosa Santos, que solicitou informações sobre emenda Parlamentar do Deputado Alexandre Pereira. Leitura de Projetos e Emendas: Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, de autoria do Executivo, que “Revoga in totun a Lei Complementar Municipal nº 548, de 25 de Outubro de 2013, que autorizou o Poder Executivo Municipal a alienar por doação, área de terreno e suas benfeitorias, de propriedade do município, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ - CEETEPS”. Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo de Cultura de Artur Nogueira e dá outras providências”. Emenda Supressiva nº 001 do PLC nº 004/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Emenda Aditiva nº 001 do PLC nº 004/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Encaminhados às comissões competentes. Leitura de Moção: Moção nº 006/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro. Aprovada por unanimidade. Leitura de Requerimento: Requerimento nº 007/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aprovado por unanimidade. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 393 a 395 e 398/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Nº 396 a 397/2021, de autoria do Vereador Cícero Francisco de Oliveira; Nº 399/2021, de autoria de Todos os Vereadores; Nº 400 a 404/2021, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis; Nº 405 a 407/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro. Nº 408/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para discussão sobre as indicações, o vereador Reinaldo Amélio Tagliari fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, iniciou-se o Intervalo Regimental. Após, foi iniciada a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 014/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 014/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Artur Nogueira pela Câmara Municipal de Artur Nogueira em virtude da contagiosa proliferação do vírus COVID-19 (Coronavírus) e determina outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, fez uso da palavra o Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 015/2021. Aprovado por unanimidade. Emenda Modificativa nº 001, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Aberto o espaço para discussão da Emenda, fez uso da palavra o Vereador Reinaldo Amélio Tagliari. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovada por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a criar ficha de dotação orçamentária em favor da autarquia de Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira - SAEAN e determina outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador e de todos os servidores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, fez uso da palavra o Vereador Adalberto Di Lábio. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Institui o Programa Câmera Cidadã e dá outras providências”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, fez uso da palavra o Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual os vereadores Milton barbosa Santos, Reinaldo Amélio Tagliari, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Adalberto Di Lábio, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e José Pedro de Jesus Paes fizeram uso da palavra. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 (doze) de abril de 2021, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 011/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.