Ata nº 007/2021
Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 18ª Legislatura, da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, que foi realizada sob a Presidência do Vereador José Pedro de Jesus Paes, Presidente, secretariado pelos Vereadores Adalberto Di Lábio e Luiz Fernando Dias, Primeiro e segundo Secretários da Câmara Municipal, respectivamente. No dia 08 do mês de março de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19h30m (dezenove horas e trinta minutos), no Palácio “Vereador Rodolpho Rossetti”, na Sala das Sessões “Vereador Raul Grosso”, situada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, Artur Nogueira - SP, constatou-se a presença de todos os vereadores. Havendo número regimental para as deliberações, o Presidente deu por aberta a presente sessão: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. “1ª Parte Expediente”: Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Pedro de Jesus Paes, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 01º de março de 2021. Aprovada por unanimidade. Leitura de Projetos: Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio, que “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador e de todos os servidores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Institui o Programa Câmera Cidadã e dá outras providências”. Estes Projetos foram encaminhados às comissões competentes. Leitura e encaminhamento de Indicações: Nº 354/2021, de autoria do Vereador Anderson Henrique Teles dos Reis; Nº 355 e 356/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari; Nº 357/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub; Nº 358 a 361/2021, de autoria do Vereador José Sebastião Barbosa; Nº 362 e 363/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro; Nº 364 e 365/2021, de autoria do Vereador Dailton Silva Barbosa; Nº 366 a 373/2021, de autoria do Vereador Adalberto Di Lábio; Nº 374 e 375/2021, de autoria dos Vereadores José Pedro de Jesus Paes e Adalberto Di Lábio. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Aberto o espaço para discussão sobre as indicações, e nenhum vereador fez uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, suspendeu-se o Intervalo Regimental e passou-se direto para a “2ª Parte - Ordem do Dia” com a Leitura e votação do Requerimento solicitando Dispensa dos Pareceres ao PL nº 009/2021. Aprovado por unanimidade. Discussão única do Projeto de Lei nº 009/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação e remanejamento por anulação de dotação para a seguinte classificação orçamentária discriminada abaixo”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, fez uso da palavra o Vereador Adalberto Di Lábio. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi aprovado por unanimidade. Leitura e Discussão única do Projeto de Resolução nº 001/2021, de autoria do Vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro, que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, o vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi aprovado por unanimidade. Leitura e Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria da Vereadora Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi aprovado por unanimidade. Leitura e Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 006/2021, de autoria do Vereador Reinaldo Amélio Tagliari, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de prêmios em favor dos contribuintes de IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo”. Aberto o espaço para discussão do Projeto, nenhum Vereador fez uso da palavra. Passou-se então à votação do mesmo, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser deliberada, ato contínuo, o Presidente abriu o espaço da Palavra Livre na qual fizeram uso da palavra os vereadores Reinaldo Amélio Tagliari, Marcelo de Oliveira Ribeiro, Adalberto Di Lábio, Luiz Fernando Dias, Maria José Pereira do Amaral Hunglaub e José Pedro de Jesus Paes. O Presidente informa que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15 (quinze) de março de 2021, e que a íntegra desta Sessão Ordinária é objeto de gravação em mídia digital, cujo DVD se encontra arquivado sob número de Ordem 007/2021. O Presidente agradece a presença de todos os Vereadores, encerrando os trabalhos desta sessão, dos quais, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelos membros da Mesa, e eu, Adalberto Di Lábio, 1º Secretário, mandei lavrar a presente.